Justiça
suspende reforma da Previdência de Doria.
Desembargador diz que processo
legislativo foi atropelado.
A
deputada professora Bebel (PT-SP), que é presidente da Apeoesp, o sindicado dos
professores de SP, e advogados do grupo Prerrogativas conseguiram uma liminar
para suspender a implementação da reforma da Previdência do governo João Doria, sancionada
no começo do mês.
O
desembargador Antonio Carlos Malheiros concedeu uma liminar depois de acatar os
argumentos de que o processo legislativo não foi respeitado e que houve
atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa.
Malheiros
suspendeu os efeitos da emenda constitucional, "uma vez que os documentos
trazidos aos autos são hábeis a comprovar a existência de direito líquido e
certo, além do 'fumus boni juris' e do 'periculum in mora'".
A
medida foi sancionada por Doria no dia 6 de março.
O governo espera economizar
R$ 58 bilhões em 15 anos caso ela prevaleça
Dentre
as principais mudanças da lei está alíquota correspondente ao desconto da
previdência na folha de pagamento, que deixa de ser de 11% para todos e passa a
ser progressiva de 11% a 16%, sendo de 11% ára ps servidores que ganham um
salário mínimo, de 15,7% para quem ganha mais de R$ 6 mil.
A
idade mínima de aposentadoria passa a ser de 62 para mulheres e 65 para homens.
O tempo mínimo de contribuição passa a 25 anos.
FOLHA DE SÃO PAULO