O STJ tornou sem efeito 310 liminares que suspendia ou alterava as cobranças extras para o Plano de Equacionamento do Déficit do Fundo de pensão Petros. 

O presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha,em maio, já havia suspendido outras decisões do Tribunal de Justiça do Rio que reduzia em 50% essas cobranças.

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A PETROS  “vai restabelecer a cobrança integral das contribuições extraordinárias de aposentados e pensionistas que estavam cobertos por liminares a partir da folha de outubro, a ser paga no próximo dia 25”. 

Para os trabalhadores que participam do fundo e ainda estão na ativa, a cobrança será feita pela Petrobras e outras empresas do grupo ligadas ao fundo.  

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Assim, ficam sem efeito todas as liminares que tenham suspendido ou alterado os percentuais das cobranças do Plano de Equacionamento do Déficit acumulado até 2015 (PED-2015).

Ainda segundo o texto, a data de restabelecimento da cobrança integral dos participantes ativos que estavam cobertos por liminares dependerá dos respectivos patrocinadores.