O presidente da OABPrev-SP, Marcelo Sampaio Soares, agora é membro titular da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, órgão do Ministério da Fazenda que constitui a última instância de julgamento do regime disciplinar envolvendo autos de infração lavrados pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto.

Com mandato de dois anos na CRPC, Soares representa no órgão patrocinadores e instituidores das EFPCs, compondo um grupo de sete pessoas – quatro indicadas pelo governo e três pela sociedade civil.

“A escolha do meu nome é um reconhecimento da importância das OABPrevs como um todo, é a prova de que os fundos da advocacia ocupam um lugar de destaque no sistema de previdência complementar”, afirma o dirigente. Para ocupar o posto na CRPC, exige-se experiência comprovada em matérias jurídica, administrativa, financeira e atuarial e em fiscalização, bem como estreita relação com a esse segmento previdenciário.

“A maioria das infrações se refere a investimentos em desacordo com o estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional”, observa Soares. “O sistema de previdência complementar é uma das soluções para os problemas sociais e macroeconômicos do país. A Câmara deve prestigiar o ato regular de gestão e punir aqueles que agem com má fé, não esquecendo que existe risco em qualquer investimento”, salienta.

Presidente do maior plano de previdência instituído por entidade de classe do país – a OABPrev-SP conta hoje com 47 mil participantes e patrimônio de 700 milhões de reais –, Marcelo Sampaio Soares diz que os fundos instituídos “são o grande ponto positivo do sistema” e que têm ainda muito a crescer. “O modelo é jovem: própria OABPrev-SP tem apenas 12 anos. Estamos no caminho certo”, sentencia.