TECNOLOGIA


ChatGPT está nos tribunais por plágio e difamação, mas tema ainda não chegou ao Brasil.

Tecnologia não pode responder na Justiça por respostas imprecisas ou uso de dados alheiros, mas sua criadora, sim.

Os tribunais brasileiros não definiram quando o uso do ChatGPT pode ser caso de Justiça. 

Há apenas seis precedentes no site JusBrasil que citam a inteligência artificial geradora de texto criada pela OpenAI.

No caso que teve maior repercussão, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Bento Gonçalves multou um advogado por usar a ferramenta para fazer uma petição.

A plataforma também é citada como "desafio para o mundo do trabalho" em decisões da Justiça do Trabalho e como exemplo negativo pela vaguidão de argumentos de quatro petições assinadas por advogados.

As autoridades judiciais brasileiras não trataram de acusações de plágio, difamação e violação de privacidade pelas quais a OpenAI já responde em outros países.

No Brasil, não há definição clara nem de como a IA pode ser usada nos tribunais. 

O mesmo advogado multado pelo ministro Gonçalves, Fábio de Oliveira Ribeiro, recorre ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desde janeiro para impedir que juízes usem o ChatGPT para proferir ou fundamentar decisões.



FOLHA DE SÃO PAULO
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