ChatGPT está nos tribunais por
plágio e difamação, mas tema ainda não chegou ao Brasil.
Tecnologia não pode responder na Justiça por respostas imprecisas ou uso
de dados alheiros, mas sua criadora, sim.
Os tribunais brasileiros não
definiram quando o uso do ChatGPT pode ser caso de Justiça.
Há
apenas seis precedentes no site JusBrasil que citam a inteligência artificial geradora de texto
criada pela OpenAI.
No caso que teve maior
repercussão, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Bento Gonçalves
multou um advogado por usar a ferramenta para fazer uma petição.
A plataforma também é citada
como "desafio para o mundo do trabalho" em decisões da Justiça do
Trabalho e como exemplo negativo pela vaguidão de argumentos de quatro petições
assinadas por advogados.
As autoridades judiciais
brasileiras não trataram de acusações de plágio, difamação e violação de
privacidade pelas quais a OpenAI já responde em outros países.
No Brasil, não há definição
clara nem de como a IA pode ser usada nos tribunais.
O mesmo advogado multado
pelo ministro Gonçalves, Fábio de Oliveira Ribeiro, recorre ao CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) desde janeiro para impedir que juízes usem o ChatGPT para
proferir ou fundamentar decisões.
FOLHA DE SÃO PAULO