O INSS, através da
AGU, entrou com recurso no STF contra a decisão da chamada “revisão
da vida toda”, que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela regra
previdenciária que lhes for mais favorável.
O INSS alega perdas bilionárias com a revisão dos benefícios.
O
julgamento, finalizado em dezembro do ano passado, assegurou aos aposentados o
direito de pedir a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do
benefício.
Até então, só eram considerados os salários após julho de 1994 -
momento de estabilização do real.
Se o recurso não for aceito, o INSS pede que os efeitos da decisão
sejam modulados para alcançar somente o futuro.
Dessa forma, seria excluída a
possibilidade de revisar benefícios já extintos, pagar diferenças anteriores à
data de publicação do acórdão e anular decisões que, no passado, negaram o
direito à revisão.
O ESTADO DE SÃO PAULO