Brasil aumentará idade mínima para usar redes sociais e IA

O Brasil vai RESTRINGIR o acesso de MENORES a REDES SOCIAIS e CHATBOTS de IA a partir de 2026

O governo federal definiu novas FAIXAS ETÁRIAS para o uso de PLATAFORMAS digitais, que passam a valer em março de 2026, alinhadas à implementação do ECA Digital.

As plataformas deverão BLOQUEAR o acesso de crianças e adolescentes abaixo da idade recomendada, exceto quando houver AUTORIZAÇÃO dos responsáveis por meio de ferramentas de CONTROLE parental.

✅ 12 anos — Apps de MENSAGEM (como WhatsApp, com supervisão dos pais)

✅ 14 anos — CHATBOTS de IA generativa e marketplaces

✅ 16 anos — REDES SOCIAIS e apps com coleta de DADOS ou filtros de IMAGEM

✅ 18 anos — Plataformas de APOSTAS, conteúdo ADULTO e IAs de MANIPULAÇÃO de mídia

A medida busca equilibrar PROTEÇÃO de menores, LIBERDADE familiar e RESPONSABILIDADE das empresas.

Segundo Ricardo de Lins e Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça, “Ninguém quer tirar das famílias o poder de DECIDIR, mas queremos que elas sejam PERGUNTADAS