Empresas querem mudar normas para ampliar receitas de PPPs de iluminação pública.

Objetivo é usar contribuição cobrada em contas de luz para custear outros serviços.

Empresas contratadas nos últimos anos para modernizar a iluminação pública de várias cidades por meio de parcerias público-privadas estão se articulando para tentar mudar normas aplicadas aos projetos.

O objetivo é aproveitar a infraestrutura dos parques de iluminação para oferecer mais serviços e assim aumentar suas receitas. 

A mobilização das empresas envolve ações no Congresso, nas prefeituras e em bancos oficiais que têm ajudado os municípios a pôr de pé as PPPs.

As empresas querem alterar a legislação que regula a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, criada em 2002 para cobrir as despesas das prefeituras e cobrada nas contas de luz dos consumidores. 

As regras vigentes impedem que o dinheiro seja usado para custear outros serviços.

Segundo as empresas, mudanças nas normas do tributo permitiriam usar o dinheiro para instalar câmeras de segurança, semáforos inteligentes e antenas para conexão sem fio com a internet nos postes da iluminação pública, gerando benefícios para a população e mais receitas para os projetos.

Embora muitas PPPs permitam a busca de receitas complementares, restrições legais e imprecisões dos contratos criam insegurança jurídica, diz Miguel Noronha, diretor da BMPI, responsável pela iluminação de Belo Horizonte, e coordenador de um grupo de estudos sobre o tema criado pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

Segundo a consultoria Radar PPP, foram assinados 56 contratos para manutenção e modernização de iluminação nos últimos anos e existem cerca de 400 projetos em andamento no país, incluindo iniciativas anunciadas pelas prefeituras e parcerias em estágios de desenvolvimento mais avançado.