O governo prepara um projeto de lei para que trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros, sejam preparados para atuar em outros setores até cumprirem a idade mínima de 55 anos prevista na reforma da Previdência.

A oposição critica a proposta já aprovada pela Câmara por estabelecer um critério etário para trabalhadores expostos a esse tipo de risco.

De acordo com a reforma da Previdência, esses trabalhadores podem se aposentar após 15 anos de contribuição, mas precisam também completar 55 anos de idade.

A ideia do governo é que esses profissionais possam atuar em outro setor sem exposição a agentes nocivos até que completem a idade mínima.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o projeto de lei vai buscar dar condições para que essas pessoas sejam recolocadas no mercado de trabalho em outros setores.

"Ele pode continuar trabalhando na mina [após 15 anos]? Pode, mas ele pode dizer, estou esgotado, não quero trabalhar nessa atividade, então temos que estabelecer regras ou de adaptação ou de readaptação desse trabalhador".

Segundo Marinho, pelas regras atuais, trabalhadores, como mineiros, se aposentam com 35 ou 38 anos de idade, o que é considerado muito cedo pela equipe econômica. 

Após a CCJ, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma segue para o plenário do Senado, onde precisa de apoio de 49 dos 81 senadores.