A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23 de agosto, a aprovação do pedido de retirada de patrocínio do Banco do Estado do Pará e da Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco do Estado do Pará S/A - CAFBEP do Plano Básico, de benefício definido (BD), administrado pela CAFBEP. Com a retirada de patrocínio, o plano será encerrado e os participantes terão a opção de resgatar seus recursos ou fazer a portabilidade para outra entidade.

De acordo com o presidente da CAFBEP, José Alves Tavares, o pedido pela retirada de patrocínio foi realizado pelo Banco do Estado do Pará em 2015. Desde então, a solicitação é analisada pela Previc, bem como toda documentação necessária para dar andamento ao processo, aprovado esta semana pela autarquia. “O plano BD foi fechado em 2002 e 96% dos participantes que fazem parte migraram para o plano de contribuição definida da entidade. Apenas 17 participantes permaneceram no Plano Básico”, explica Tavares. Ele diz ainda que, a partir de 2006, ações judiciais foram movidas pelos participantes para evitar a realização de contribuições extraordinárias para cobrir o déficit do plano. “Alguns participantes conseguiram decisão favorável e não estão fazendo as contribuições para pagar o déficit. Isso tornou o plano insustentável”, destaca.

Tavares explica que, a partir da aprovação da Previc para retirada de patrocínio, a entidade e o patrocinador devem realizar os procedimentos necessários para que o processo se encerre ainda no final deste ano. “Estamos selecionando uma entidade para indicar aos participantes que queiram fazer a portabilidade de seus recursos”, ressalta.

Plano CD - O Plano PrevRenda, de contribuição definida (CD), também passará por mudanças. A entidade está preparando o processo de transferência de gestão desse plano, que conta com 1,3 mil participantes, para outro fundo de pensão do mercado. O processo está sendo realizado com auxílio da consultoria Rodarte Nogueira.

Um comunicado enviado pela diretoria da CAFBEP aos participantes no início deste mês informou que “a decisão de transferir o gerenciamento do PrevRenda para outra gestora deveu-se à impossibilidade da CAFBEP prosseguir com a gestão do plano, em virtude de iminente descumprimento dos limites legais de gastos administrativos a partir do ano de 2018”. Segundo Tavares, o plano CD é superavitário, mas como tem poucos participantes, não há receita o suficiente para pagar os custos operacionais. Para fazer a gestão do plano, foi selecionada a IcatuFMP. O Banco do Estado do Pará permanecerá como patrocinador do plano.

O processo de transferência de gerenciamento do Plano PrevRenda da CAFBEP para a IcatuFMP ainda deve ser enviado para Previc para aprovação. Caso seja aprovado, a CAFBEP terá suas atividades encerradas.