Com indenizações suspensas, DPVAT vira dor de cabeça para governo Lula, que tenta retomar taxa

Ponto que mais preocupa os motoristas, o valor da futura cobrança não consta do projeto de lei em tramitação na Câmara

O pagamento da indenização do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) para quem sofrer acidentes de trânsito desde 15 de novembro está suspenso por falta de dinheiro e deve virar uma nova dor de cabeça para o governo Lula, tanto pelo aspecto político (em razão do desgaste pela recriação da taxa) quanto pelo aspecto financeiro.

Um projeto de lei para reestruturar o DPVAT e retomar a cobrança foi enviado pelo governo em outubro e trancará a pauta de plenário da Câmara dos Deputados a partir de sexta-feira. 

Mas a tendência é que o Congresso saia de recesso, no dia 22 deste mês, sem votá-lo e só decida depois de fevereiro, afirmou o relator da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“Temos a medida provisória das subvenções, a reforma tributária, LOA [Lei Orçamentária Anual], LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], os vetos presidenciais e apenas duas semanas para o fim do ano. 

Acho muito difícil aprovar o projeto em dezembro. Provavelmente o seguro vai ficar suspenso por um tempo até conseguirmos restabelecer a cobrança”, disse o petista.

Zarattini foi nomeado relator do projeto em 1º de dezembro e protocolou o parecer já no dia seguinte, recomendando a aprovação integral. 

O assunto ainda não entrou em debate no plenário e o deputado acredita que o projeto deve enfrentar dificuldades quando essa etapa começar – como lobbies para tornar obrigatória a contratação de seguro privado para veículos e para aumentar o valor das indenizações de R$ 13,5 mil para R$ 40 mil (o que encareceria a taxa).

Outra dificuldade é política. O DPVAT já chegou a custar mais de R$ 100 por carro e o dobro para motos, mas o valor foi sendo reduzido desde 2016 após investigações contra fraudes e uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A cobrança foi extinta em 2020, mas os recursos arrecadados até aquela data foram suficientes para bancar as indenizações por mais três anos. Essa medida foi um dos motes da campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Agora, porém, essa reserva acabou. 

Se não houver fonte de financiamento, a política pública de indenização por danos a pessoas mortas ou com invalidez permanente provocados por acidentes de trânsito será encerrada. Uma fonte do governo diz que caberá à sociedade decidir, por meio do Congresso.