A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no país. A estimativa de arrecadação é de R$ 1,6 bilhão em 2024.

O tema antes tramitava via MP (medida provisória), mas foi alterado em um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Agora, a proposta vai ao Senado.

Como a proposta prevê a cobrança:

• Para as empresas: uma tributação de 18% sobre as receitas líquidas com os jogos, além de uma outorga de R$ 30 milhões para as bets atuarem no Brasil por três anos.

• Para os apostadores: alíquota de 30% de IR (Imposto de Renda) sobre os prêmios recebidos que ficarem acima da faixa de isenção de R$ 2.112.

Alterações: os deputados incluíram mudanças no texto, como a que reduz a arrecadação destinada à seguridade social de 10% para 2%. A sobra foi dividida entre os ministérios do Esporte e do Turismo –comandados pelo centrão– e a Embratur.

O projeto de lei também traz um dispositivo que pode permitir cassinos online e apostas em competições de games virtuais, os eSports.

Por que bets valem e jogos de azar não? As apostas esportivas foram legalizadas em 2018, quando uma lei autorizou as apostas de quota fixa, ou seja, aquelas em que o apostador sabe quanto pode ganhar no momento em que tenta a sorte –é o caso das bets.

Desde então, o mercado nacional espera por uma regulamentação, que é defendida pelas maiores empresas que atuam no setor, hoje sediadas fora do país.