PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA


Maia vê cenário difícil para PEC paralela da Previdência na Câmara

Proposta que inclui estados e municípios foi aprovada nesta terça (19) pelo Senado; presidente da Câmara é contra afrouxamento no cálculo de aposentadoria.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê um cenário difícil para o projeto com mudanças à reforma da Previdência, chamado de PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela.

Aprovado pelo Senado nesta terça (19), o texto reúne alterações nas regras de aposentadorias e pensões que entraram em vigor na semana passada

O principal objetivo é permitir que a reforma seja estendida a servidores estaduais e municipais.

A Câmara, no primeiro semestre, já rejeitou essa ideia diante da campanha, especialmente de governadores e prefeitos do Nordeste, contra a reforma da Previdência.

Um dos principais fiadores da reestruturação das regras de aposentadorias e pensões, Maia acredita que o clima entre os deputados somente poderia mudar se houvesse um amplo apoio à PEC paralela no Senado.

“Os senadores dos partidos ligados aos governadores do Nordeste não votaram [pela proposta]”, disse Maia.

Maia também criticou a decisão do Senado que, nesta terça, incluiu na PEC paralela um afrouxamento na fórmula de cálculo do valor da aposentadoria.

A reforma, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador efetuadas desde julho de 1994.

Antes, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava só as 80% maiores contribuições desse período. Ou seja, eram descartados os menores salários.

O Senado quer que a aposentadoria seja calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições, desconsiderando os salários menores. 

Gradualmente o percentual subiria e atingiria 100% das contribuições a partir de janeiro de 2025.




FOLHA DE SÃO PAULO
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