Entidade tenta barrar bancos na gestão de pensões de servidores
A reforma da Previdência escancarou a disputa
entre bancos e entidades fechadas do funcionalismo público pela aposentadoria
complementar dos novos servidores. O relatório da reforma prevê a possibilidade
de a iniciativa privada assumir a gestão desses benefícios mediante licitação –
o que não é permitido hoje. A mudança foi introduzida pelo relator, deputado
Arthur Oliveira Maia (PPSBA), e não constava no texto original. A Associação
Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) já
articula a derrubada desse artigo no plenário da Câmara dos Deputados, apesar
de a aprovação da reforma como um todo ainda ser incerta. Caso a medida passe,
promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a
constitucionalidade da alteração.
O Estado de S. Paulo