A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou seu Plano de Ação para o biênio 2017/2018. As medidas buscam tonificar as linhas de defesa que garantem a higidez dos planos de benefícios, passando por aspectos como incentivos regulatórios, qualificação de dirigentes, processo punitivo, dentre outros.

O plano possui quatro pilares de atuação: Regulação, Supervisão Prudencial, Relacionamento Institucional e Gestão Corporativa.

O pilar Regulação abrange medidas de modernização, simplificação e revisão de normativos relevantes, além de ajustes de incentivos regulatórios, tais como:

·         Implementar modernização, proporcionalidade regulatória e simplificação normativa.

·         Aperfeiçoar o processo de licenciamento.

·         Aprimorar regras de investimentos.

·         Revisar escopo e atuação de auditorias independentes nas EFPC.

·         Atualizar mecanismos e dosimetria punitiva.

·         Estruturar regras de compartilhamento de riscos.

·         Modernizar modelo de governança nas EFPC.

·         Aperfeiçoar regras de transparência e disclosure de informações.

O pilar Supervisão Prudencial busca aprimorar o modelo de supervisão da Previc, com foco diferenciado em entidades sistemicamente importantes. As principais ações são:

·         Consolidar a supervisão permanente de entidades sistemicamente importantes.

·         Consolidar modelo de habilitação e certificação de dirigentes.

·         Criar processos de trabalho do Comitê Estratégico de Supervisão

·         Fortalecer a atuação das auditorias interna, independente e de patrocinadores públicos.

·         Intensificar monitoramento de EFPC com demandas judiciais relevantes.

·         Aprimorar instrução e acompanhamento de processos na Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

O pilar Relacionamento Institucional engloba ações de aproximação estratégica com supervisores, órgãos de controle, agentes de mercado e organismos internacionais. São elas:

·         Ampliar a articulação com supervisores do sistema financeiro nacional.

·         Consolidar relacionamento institucional com órgãos de fiscalização e controle.

·         Fortalecer aproximação institucional com associações e entidades representativas de mercado.

·         Ampliar aproximação com organismos internacionais relacionados à previdência e fundos de pensão.

·         Fortalecer atuação parlamentar da Previc.

O pilar Gestão Corporativa trata de capacitar equipes e revisar processos organizacionais, com foco no uso de tecnologia e aumento da produtividade. As principais ações são:

·         Fortalecer estrutura e aspectos organizacionais com foco no aumento de produtividade.

·         Implementar a política de gestão de riscos e controles internos.

·         Intensificar uso de tecnologia nos processos de trabalho e de supervisão.

·         Aperfeiçoar a comunicação estratégica e disseminação de informações sobre ações da Previc.