Governo extingue PIS-Pasep e libera R$ 1.045 para saque do FGTS por
coronavírus
Medida Provisória foi publicada em
edição extra do Diário Oficial no fim da noite.
O governo
federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15
de junho.
Uma medida provisória foi publicada em edição extra do DOU (Diário
Oficial da União) no fim da noite de terça-feira (7).
De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas
contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado.
O governo estima que há R$ 21 bilhões
que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas
ao fundo.
A ideia do Ministério da Economia é
transferir esse montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado
nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e
quitação de dívidas das famílias.
Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio.
De 15 de junho
a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador em
razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Para quem tem mais de uma conta, há
uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a
contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor
saldo.
Os saques
serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma
estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de
poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o
crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo
trabalhador, desde que seja de sua titularidade.
A transferência para outro banco será gratuita.
FOLHA DE SÃO PAULO