32 deputados que assumirão o seu mandato em fevereiro não mais irão contar com o regime de previdência que vinha sendo proporcionado pelo Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas.

A nova legislatura passará a oferecer dois tipos de aposentadoria: 45 deputados continuarão vinculados ao IPLEMG, com um teto de R$ 25.322,25 e 32 outros ficarão sujeitos ao Regime Geral da Previdência, cujo teto é de R$ 5.839,45.

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A nova configuração da Assembleia, com a posse dos eleitos em fevereiro, terá assim previdências diferentes para os dois grupos de deputados. É que os novos deputados são os primeiros eleitos para a Casa após a aprovação da Lei Complementar 140, de 2016, que fechou o IPLEMG para novas adesões.

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O IPLEMG, fechado para novas adesões, oferece a possibilidade de o parlamentar se aposentar aos 53 anos, desde que tenha cumprido ao menos dois mandatos e no mínimo  35 anos de contribuição previdenciária.

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Sem terem vencido nas urnas, 11 deputados de Minas já poderão aposentar-se em fevereiro, já tendo garantido esse benefício, podendo ganhar até R$ 25.322,25, valor equivalente ao atual salário de um deputado. O IPLEMG  gasta mensalmente R$ 1,8 milhão para pagar os benefícios de 136 inativos e 66 pensionistas.

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A mesma Lei Complementar de 2 anos atrás criou um regime de previdência complementar para a Casa, mas este ainda não foi implementado.