Justiça determina bloqueio de R$ 450 milhões de plataforma de criptomoedas.

Empresa operacionalizava compra e venda de criptomoedas da corretora global Binance.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, no dia 30 de junho, o bloqueio de aproximadamente R$ 451,6 milhões da plataforma de negociação de criptomoedas Capitual Instituição de Pagamento.

Segundo pessoas familiarizadas com o assunto que falaram com a Folha em condição de anonimato, a Capitual atuava desde meados de 2020 na operacionalização de transações de compra e venda de criptoativos de clientes da corretora global Binance, e na conversão dos criptoativos em reais. 

A corretora não tem sede no Brasil, e foi instituída sob as leis da Lituânia.

A Binance teria se recusado a seguir regra do BC (Banco Central), válida desde o dia 16 de junho, que determina que as empresas identifiquem de forma individualizada todos os clientes que operam por meio das plataformas de negociação de criptoativos.

O objetivo do BC é evitar operações ilegais como lavagem de dinheiro por meio do mercado cripto.

Ainda segundo as pessoas que acompanham o tema, com a recusa da Capitual de fazer a negociação dos valores dos clientes da Binance sem a identificação determinada pelo BC, a corretora entrou com o pedido de bloqueio dos valores na Justiça, alegando que estava impedida de acessá-los, e que os recursos correm o risco de serem desviados. 

A Binance também acusou a Capitual de não respeitar o aviso prévio de 90 dias para interrupção dos serviços prestados.

Em comunicado, a Capitual informa que não comenta a decisão do TJ-SP, pelo fato de o processo correr em segredo de Justiça. 

A empresa esclarece que promoveu adequação de sua plataforma tecnológica para individualizar o processo de verificação de identidade dos usuários nas transações em reais, atendendo a determinação do BC. 

"O objetivo é reforçar controles e ter mais segurança nas operações envolvendo criptomoedas", disse a Capitual em nota.