A Previc inaugura uma nova fase no relacionamento com as entidades. Trata-se do lançamento do Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLE) ocorrido hoje, 12, no Congresso da Abrapp, por meio do qual os requerimentos de licenciamento de estatuto, regulamento e convênio de adesão serão encaminhados digitalmente à Previc, resultando em uma tramitação e análise mais ágil, transparente e eficaz do processo.

Inicialmente, o licenciamento eletrônico estará disponível somente para alteração de regulamentos de plano de benefícios instituídos já adequados à Resolução CNPC nº 23/2015, que alterou a Resolução CGPC nº 06/2003, os quais já se encontram inseridos no sistema.

Entre as vantagens do licenciamento eletrônico estão que a proposta de alteração do regulamento com a respectiva justificativa será feita diretamente na ferramenta que irá gerar o quadro comparativo, eliminando a necessidade de elaboração pela entidade. Também ficarão disponíveis, a qualquer tempo, as versões do regulamento licenciadas eletronicamente. Como parte da análise poderá ser automatizada, é esperado que o tempo de tramitação do processo também seja reduzido.

Os processos de licenciamento automático referentes, neste momento, a planos instituídos também poderão ser operacionalizados por meio do Sistema de Licenciamento Eletrônico.

O Sistema de Licenciamento Eletrônico faz parte da estratégia de aperfeiçoamento do modelo de supervisão baseada em riscos, que possibilitará a harmonização do formato dos planos de benefícios, assim como a futura interligação entre os sistemas da Previc e os das EFPC.

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