Abrapp encaminha proposta já na forma de texto para excluir empréstimos das EFPCs dos efeitos da MP  1.292/2025

A Abrapp continua acompanhando de perto os desdobramentos da Medida Provisória nº 1.292/2025, tendo acabado de propor a exclusão das operações de empréstimos realizadas pelas entidades fechadas do escopo da MP.  

A proposta foi encaminhada ao Senador Rogério Carvalho (PT-SE),  que será o relator da Comissão Mista criada para a análise da medida.

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“Após análise técnica, chegamos à conclusão que a regulação específica das entidades fechadas não se compatibiliza com as normas gerais do programa de crédito do trabalhador definidas pela MP nº 1.292/2025. 

Por outro lado, é importante permitir o acesso à plataforma para a consulta das margens tomadas para avaliar o nível de endividamento do trabalhador na ponta”, explica Eduardo Lamers, Superintendente-Geral da Abrapp.

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Considerando este último ponto, a proposta da Abrapp traz  um parágrafo único que prevê a permissão do acesso das entidades fechadas à base de dados em sistemas ou plataformas digitais do Ministério do Trabalho e Emprego, com vistas à verificação e consolidação do grau de endividamento dos participantes  para fins consultivos e de cadastro.

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Lamers vem sendo um dos representantes da Abrapp nas frequentes reuniões com autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego e parlamentares para tratar do assunto.

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