Pacote de Haddad completa dois meses sob riscos no Congresso

Governo é alertado que articulação é falha e pode gerar reveses em votações de medidas provisórias.

O pacote apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para melhorar as contas públicas completou nesta semana dois meses desde o anúncio em meio a dificuldades de articulação do governo. 

Os problemas vêm gerando alertas à equipe econômica quanto aos riscos de desidratação das medidas no Congresso —e a consequente frustração da melhora das contas públicas prometida pelo ministro.

As dificuldades nas negociações ocorrem em um momento considerado crucial para Haddad, já que o governo apresenta neste mês a proposta de regra para substituir o teto de gastos —que também depende de aprovação dos parlamentares. 

O tema é um dos mais aguardados pelo mercado, por interferir de forma direta nas expectativas quanto à sustentabilidade fiscal do país ao longo dos próximos anos.

O cenário é observado em meio à tentativa de o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formar uma base sólida de apoio no Legislativo, em especial na Câmara dos Deputados. 

Até o momento, o petista tem apoio firme de menos da metade do total de integrantes da Casa.

Entre os itens do pacote apresentado por Haddad em 12 de janeiro, o que mais gera apreensão no momento é a MP (medida provisória) que restabelece o chamado voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) —tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre contribuintes e a Receita Federal. 

O instrumento faz com que, em casos de empate, um representante do governo decida sobre o tema.

Diante do risco de derrota, o governo já havia costurado um novo texto em acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). 

Mas o assunto não é dado como encerrado por deputados, e no próprio Ministério da Fazenda há dúvidas quanto à aprovação da medida nos moldes negociados.