Em meio ao ambiente de baixa credibilidade vivido pelas corporações empresariais, é fundamental também para o sistema de fundos de pensão avaliar corretamente seus desafios e criar um novo modelo de governança e de gestão. A análise é do pesquisador Alexandre di Miceli, da Direzione Consultoria, para quem “este momento  é a chave para se fazer uma reflexão sobre o sistema de entidades fechadas”. Mas ele também lembra que os problemas de reputação atingem um pouco a todos e impactam toda a sociedade.

“O momento é difícil”, concorda o secretário adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, que vê entretanto uma base muito sólida para o futuro do sistema: “A evolução da governança das EFPCs tem sido consistente ao longo dos últimos anos, num processo que transcende governos”, diz José Edson. Nesse modelo democrático de conselhos paritários, há toda uma estrutura que se vale da equidade, responsabilidade corporativa, transparência, dever fiduciário e prestação de contas.

Os paradigmas de governança da década de 1970, ainda utilizados pelas EFPCs, são úteis mas talvez não sejam mais suficientes para os novos desafios que se apresentam, pondera o coordenador da Comissão Mista de Autorregulação da Abrapp, José Luiz Rauen. Nesse sentido, ele acredita que transparência e gestão compartilhada serão dois importantes pilares do sistema.

“Esse compartilhamento é essencial”, sublinha Rauen. Com a divisão do poder, há mais controles formais e as informações são transmitidas a quem precisa e tem direito a elas.

Problema sistêmico - A resposta ao atual desafio corporativo, acredita di Miceli, exige mais do que aprimoramentos  pontuais e passará necessariamente por uma mudança de paradigma. Tanto para as corporações empresariais quanto para as EFPCs. “Todos podemos estar expostos a pressões de cima que levam a isso e colocar nossos valores contra ordens superiores nem sempre é fácil”. Um contexto organizacional perverso, que impõe metas irrealistas baseado apenas no dinheiro e não na ética está na raiz de muitos problemas. “A questão é ampla e sistêmica e a boa governança não se baixa por decreto; mudar controles, normas e compliance sem mudar a mentalidade será como enxugar gelo”, avisa di Miceli.

O novo paradigma a ser  seguido pelas empresas e pelos fundos de pensão deverá ser baseado na cultura ética e em lideranças conscientes, sintonizadas com a governança do século XXI. “Precisamos obter um desempenho responsável com ênfase na cultura de cooperação, solidariedade e transparência, para reforçar um círculo virtuoso de poupança, confiança e investimentos”, diz o pesquisador.

Segregação e fundamentação técnica - Ao lado dos avanços já obtidos na governança das entidades, o aparato de governo também evoluiu e segrega de fato as funções entre os diversos órgãos supervisores, reguladores e fiscalizadores do sistema, o que é um ponto vital, observa José Edson. Ele enxerga, porém, oportunidades de melhoria nas questões que dizem respeito ao perfil dos conselheiros e à resolução de conflitos de interesses, aspecto em que a governança será cada vez mais essencial para alinhar interesses dos diversos atores.

A segregação de funções nas entidades e a fundamentação técnica em cada decisão a ser tomada serão outros requisitos indispensáveis nesse caminho. “A fundamentação técnica deve estar presente em todos os processos da entidade, a começar pela formação dos seus conselhos”, diz o secretário adjunto. Para ele, o caminho exigirá também avanços em aspectos como a gestão integrada de riscos, o uso adequado de recursos tecnológicos e processos de comunicação e educação.

A  evolução para novos paradigmas de governança passa necessariamente pela autorregulação, com adesão facultativa e códigos amplamente discutidos, analisa  Rauen. “O lançamento do código de governança dos investimentos dos fundos de pensão é apenas o começo do trabalho no sentido da autorregulação”.  Seus princípios, explica o coordenador da Comissão, incluem padrões éticos elevados;  garantia de informação clara, confiável e oportuna;  transparência nos processos de governança de investimentos;  gestão eficaz de recursos; e fortalecimento da relação fiduciária com todos os stakeholders.  .