O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) formou uma comissão temática, de caráter consultivo, para analisar a minuta de resolução que trata de transferências de gerenciamento de planos. A comissão será composta por até dois representantes da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC); da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; de fundos de pensão; de participantes e assistidos de planos; e de patrocinadores e instituidores.

O tema da transferência de gerenciamento seria debatido na última reunião do CNPC realizada no fim do ano passado, mas foi adiado. O motivo foi a falta de aprofundamento na discussão da proposta, que agora será realizada pela nova comissão. O processo de transferência de gerenciamento de planos já existe, mas ainda não possui uma norma que o regule, limitando a fiscalização da Previc. São operações de transferência de planos entre fundações por diversas razões, entre elas, quando uma empresa compra outra e ambas possuem fundos de pensão. No caso em que a empresa compradora não quiser manter os dois planos, pode transferir a gestão de um deles. A resolução a ser discutida pelo CNPC visa padronizar as obrigações das entidades e das patrocinadoras diante desse tipo de operação.