TCU alerta para crescimento da dívida do governo.

Contas públicas: Insuficiência de metas fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) disse na quarta feira que há “insuficiência das metas fiscais vigentes” para a estabilização da dívida bruta do governo geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de bens e serviços. 

Também foi destacada a trajetória ascendente da dívida em todos os cenários projetados até 2029. 

As conclusões são da equipe técnica da Unidade Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).

O plenário da Corte de Contas determinou que o Tesouro Nacional passe a deixar evidente o nível de resultados fiscais “consistente com a estabilização” da dívida bruta em relação ao PIB no horizonte de dez anos. 

A obrigação é para os próximos projetos de lei de diretrizes orçamentárias.

A equipe concluiu que as metas fiscais efetivas são insuficientes para assegurar a estabilização da DBGG até 2029 em todos os cenários projetados, inclusive naquele que pressupõe o cumprimento integral das metas de resultado primário efetivo estabelecidas na LDO 2026

Nos cenários de referência das projeções, o TCU vê como um problema central a “dependência crescente” das chamadas receitas condicionais.

Exemplos são as estimativas de arrecadação que dependem da aprovação prévia de novas medidas legais.