STF rejeita embargo da Funcef.

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Em decisão plenária o STF rejeitos os embargos oferecidos pela Funcef à decisão tomada pela Corte 8 meses atrás de considerar que viola o princípio da isonomia a prática do fundo de pensão de  estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição menor.

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A matéria chegou ao Supremo por ter a Funcef recorrido de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, em ação ajuizada por uma antiga funcionária da Caixa Econômica Federal (CEF), reconheceu afronta ao princípio da isonomia e invalidou cláusula contratual de previdência complementar que determinava a aplicação de percentuais distintos para homens e mulheres no cálculo da aposentadoria privada.