Em meio a um ambiente de relativa calmaria política e econômica reinante em 2012, o Congresso Nacional encontrava espaço para discutir se os esforços feitos por garçons e cozinheiros, ao ficar de pé por horas e se expor a altas temperaturas na cozinha, justificavam estender à categoria o direito a aposentadoria especial, que poderia ser obtida com cinco anos a menos de contribuição em relação aos brasileiros. Conclusão dos senadores à época: sim, mesmo implicando em custos extras para a Previdência Social, empresas e consumidores.

Foi preciso chegar ao cenário atual de crise para que os parlamentares fossem obrigados a assimilar que não apenas acabou a margem para criar exceções iguais à pleiteada pelos garçons, como será preciso rever outras cristalizadas em décadas, para preservar a sustentabilidade da Previdência. Começa, assim, com regras unificadas para servidores e trabalhadores do setor privado, a mais importante reforma do governo Michel Temer. Na terça-feira 6, enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros, recusava-se a cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para afastá-lo do cargo, a equipe econômica apresentava o texto da reforma da Previdência, aguardada há mais de uma década.

A proposta carrega a seguinte mensagem: será preciso trabalhar mais para se aposentar e, em geral, com benefícios menos generosos do que os atuais. O contexto hoje é bem mais adverso do que há quatro anos. O caldo político transbordou. O País se aproxima do terceiro ano de recessão, perdeu o selo de bom pagador, alcançará um déficit de R$ 170 bilhões e custa a reencontrar a rota do crescimento. Quando a ideia do garçom ainda parecia viável ao Legislativo, o PIB avançava 1%, o superávit era de mais de R$ 100 bilhões e o Brasil integrava o grupo dos destinos mais seguros para se investir.

A reforma da Previdência é item essencial no cardápio de medidas para conter a explosão da dívida pública e reduzir a desconfiança de investidores em relação à solvência futura do Estado. Sem mudanças, os gastos se tornariam praticamente insustentáveis. Pelas previsões oficiais, saltariam dos R$ 436 bilhões atuais (7,4% do PIB), para quase R$ 14 trilhões em 2060, ou 17% do PIB, situando-se num dos maiores patamares do mundo. O cálculo não inclui servidores públicos e militares. Se considerados ambos, o percentual subiria para algo entre 22% a 25% do PIB, segundo estimativa do especialista em Previdência Paulo Tafner. “Nenhum país do mundo gasta isso”, afirma.

Nessas condições, seria necessário ampliar a carga tributária em 10 pontos percentuais nos próximos 44 anos apenas para manter o déficit estável no nível atual, em 2,4% do PIB. “O aumento da carga seria um freio para o crescimento”, diz José Roberto Savoia, professor da USP e ex-secretário de Previdência Complementar. “A reforma equivale praticamente a uma CPMF, então podemos trabalhar com uma expectativa de ficarmos sem aumento de imposto por algum tempo.” Com regras mais rígidas para a maior parte dos benefícios, a reforma deve gerar uma economia de ao menos R$ 678 bilhões até 2027. Ajudará a conter o nível das despesas para aproximadamente 13% do PIB, segundo as estimativas de Tafner.

As novas regras abrem caminho para o cumprimento do novo regime fiscal, que limita a despesa pública à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto dos Gastos deve ser aprovada no Senado na terça-feira 13 e, uma vez sancionada, contribuirá para expor a urgência na Previdência. Com as regras atuais de benefícios, o INSS passaria a consumir mais de 60% dos gastos públicos em dez anos e quase 90% em 2035. “A reforma da Previdência e a PEC do teto são medidas imprescindíveis para o Brasil”, diz José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors do Brasil.

NOVAS REGRAS No rol de mudanças, as mais importantes para a contenção dos gastos são a introdução de uma idade mínima, de 65 anos, o fim de aposentadorias especiais, como a de professores, e a proibição de acúmulo de benefícios. O Brasil é um dos poucos países do mundo a permitir a aposentadoria por tempo de contribuição, independente da idade. Na média, os homens que conseguem reunir o período mínimo de recolhimento ao INSS, de 35 anos, conquistam o benefício aos 56 anos. A modalidade representa cerca de um quarto das aposentadorias, mas equivale a metade do custo total e, em geral, é concentrada em contribuintes de renda mais alta.

A regra em vigor derruba a média total das aposentadorias de homens para 59,4 anos hoje, bem abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 64,2 anos. Como se vive cada vez mais, a discussão no mundo hoje caminha para elevar a idade mínima de 65 para 67 anos. O Brasil é considerado um País relativamente jovem. Para cada idoso, há oito pessoas trabalhando. O problema é que essa vantagem diminuirá ao longo do tempo e representará uma pressão adicional à Previdência. Em 2040, a proporção deve cair à metade: quatro trabalhadores para um idoso.

Ao mesmo tempo, a vida está ficando mais longa. Um brasileiro com 65 anos passará a viver, em 2060, quase três anos a mais do que hoje. Estabelecer uma idade mínima, portanto, ajuda a reduzir desde já o tempo em que o benefício será recebido. Haverá mudanças no cálculo da aposentadoria. A partir de agora, passa a valer a média total das contribuições, sem a exclusão dos 20% menores, como atualmente. O piso do salário mínimo foi mantido, mas a nova fórmula impõe às faixas superiores um patamar inicial igual a 76% do valor integral na regra básica, de 65 anos e contribuição de 25 anos.

Hoje, a média das aposentadorias alcança 96% do integral e é possível chegar a 100% com uma combinação de 65 anos e menos de 40 anos de contribuição. No novo cenário, serão necessários, além da idade mínima, 49 anos para conseguir o valor integral. Ou seja, um jovem teria de começar a trabalhar aos 16 anos para alcançar esse patamar aos 65 anos. Essa regra é considerada uma das mais duras da reforma e vem sendo o principal alvo de resistência entre sindicatos e movimentos sociais. As centrais sindicais articulam um cronograma de manifestações contra as novas regras.

“A regra dos 49 anos é o pior ponto”, diz Janie Berwanger, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “A impressão das pessoas é que pagarão, pagarão, pagarão e pouco usufruirão. Qual é o sentido de contribuir com a Previdência, então?” A rigidez é vista como uma margem de gordura para as negociações com o Congresso. A expectativa é que parlamentares reduzam a norma dos 49 para um máximo próximo de 40 a 45 anos. Outras regras candidatas à flexibilização são a que proíbe o acúmulo de benefícios e o cálculo das pensões, que caiu para 60% do benefício nos casos em que há apenas um dependente.

“Do jeito que está, a reforma não passa”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP), da Força Sindical, e aliado ao governo Temer. Não se descarta ainda ofensivas para distinguir mulheres e homens, em vez de ter uma idade única para ambas, além de tentativas para diminuir a idade mínima. “Estão colocando alguns jabutis na proposta para o Congresso ter o protagonismo e retirar alguns deles”, afirmou à DINHEIRO o ministro das Telecomunicações, Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

Em nota, divulgada na manhã da sexta-feira 9, o Palácio do Planalto foi taxativo: “é incorreta a informação de que o governo federal aceita diminuir a idade mínima de 65 para requerer a aposentadoria na proposta da reforma da previdência. Esse ponto é central para que se encontre um equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias”. Consultorias e bancos preevem a aprovação até o final do ano que vem, com maior ou menor grau de resistência. Historicamente, parlamentares tendem a rejeitar as mudanças na Previdência porque temem ficar associados a um tema impopular, inviabilizando reeleições futuras.

“Não tem saída”, afirma Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee). “Há espaço para negociar e melhorar a proposta, mas a aprovação da reforma da Previdência é fundamental.” A aposta para atenuar a aversão é comunicar bem a necessidade das mudanças e a ideia de que todos terão de contribuir com o esforço, mas uma decisão arranhou essa estratégia logo de início. O governo excluiu do anúncio os militares (leia mais no texto "Por que a caserna ficou de fora?" ao final da reportagem), deixando a impressão de que eles não serão afetados, e ainda voltou atrás na inclusão de policiais e bombeiros nos Estados, para desespero dos governadores em dificuldade financeira.

O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, admitiu que o recuo se deu por razões políticas. A promessa é de que ambos serão tratados separadamente num projeto adiante. “Deveriam ter dialogado com os militares”, afirma o senador Garibaldi Alves (PMDB – RN), que foi ministro da Previdência no governo Dilma Rousseff. “Quanto maior a resistência [à reforma], maior a possibilidade de não haver exclusão.” (leia entrevista no link ao final da reportagem). A exceção feriu o ponto mais elogiado pela maior parte dos especialistas no tema: a amplitude e profundidade da reforma.

Contrariando os sindicatos, a proposta prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos, que deverão pagar um pedágio extra de contribuição. Analistas do Santander estimam que essa a medida deve alcançar 25% dos contribuintes na data de aprovação do texto, o que ajudaria a reduzir em dez anos os efeitos fiscais da medida caso a regra valesse apenas para os novos contribuintes.