Câmara aprova projeto que regulamenta pesquisas em seres humanos

Parlamentares de esquerda criticaram pontos do texto; matéria voltará ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta as pesquisas com seres humanos no Brasil. 

A proposta dispõe sobre os princípios, diretrizes e regras gerais para a condução de pesquisas com seres humanos por instituições públicas ou privadas.

De autoria da ex-senadora Ana Amélia, e datado de 2017, o projeto foi aprovado por 305 votos favoráveis e 101 contrários. 

Orientaram contra somente as federações PT-PV-PC do B e PSOL-Rede. O texto volta ao Senado, já que houve mudanças no conteúdo.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) foi o relator do texto.

O líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), chegou a apresentar um requerimento de retirada de pauta e outro de adiamento da votação por uma sessão, mas os dois foram rejeitados.

O projeto aprovado também estabelece que participantes das pesquisas receberão os medicamentos experimentais por prazo determinado de até cinco anos após a conclusão da pesquisa —atualmente, resolução do CNS (Conselho Nacional de Saúde) que trata dos direitos dos participantes de pesquisas clínicas determina que eles devem ter acesso gratuito e por tempo indeterminado aos produtos.