Reforma tributária vive impasse na reta final por causa da Zona Franca de Manaus.

Recursos da Cide carimbados para fundo do Amazonas geram insatisfação de outros estados.

A cobrança da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus abriu um impasse nas negociações da reforma tributária às vésperas da votação final da proposta na Câmara dos Deputados.

A medida foi incluída pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada pelo Senado como forma de manter as vantagens competitivas da região, mas estados como São Paulo são contra a proposta por verem risco de elevação da carga sobre algumas atividades.

A partilha dos recursos também gera divergências, uma vez que a arrecadação da Cide ficaria carimbada para o fundo que beneficiará o Amazonas, o que tem sido considerado prejudicial pelos demais governos estaduais.

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse em entrevista à Folha que buscava uma saída técnica para o problema.

Uma emenda ao texto tornaria necessária uma nova votação no Senado, o que seria indesejável, já que a intenção é promulgar a reforma ainda neste ano.

Por outro lado, a simples supressão do artigo deixaria um vácuo em torno da proteção à Zona Franca de Manaus —opção rejeitada por senadores que aprovaram o dispositivo.