O que é prevaricação, crime que CPI da Covid investiga se Bolsonaro cometeu no caso Covaxin

Senadores da CPI da Covid dizem que vão apresentar ao STF os indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação. Presidente e aliados negam irregularidade na compra da vacina indiana.

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Nesse caso específico, seria uma suposta não comunicação de uma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.

Articuladores de um "megapedido" de impeachment contra Bolsonaro, a ser apresentado na próxima semana à Câmara, cogitam incluir as denúncias dos irmãos Miranda entre acusações de crime de responsabilidade que o presidente teria cometido.