Governo limita juro do cheque especial a 8% ao mês, mas libera cobrança de tarifa

Hoje, juros médios do crédito especial ficam por volta de 12% ao mês

 O governo decidiu criar um limite de 8% ao mês às taxas de juros cobradas pelos bancos caso o cliente precise usar o chamado cheque especial. 

A resolução, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), também liberou a cobrança de uma tarifa sobre o produto.

O cheque especial é o nome dado ao crédito liberado pelo banco caso o cliente necessite efetuar pagamentos ou transferências e sua conta não tenha saldo suficiente.

De acordo com os técnicos do BC (Banco Central), hoje os juros médios do crédito especial são de 306% ao ano. 

Ao mês, o percentual fica por volta de 12%.

"Optamos por [estabelecer] um limite de 8% ao mês, o que significa uma taxa anualizada de 150%”, disse João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC. 

"A concorrência não funciona a contento no produto do cheque especial. O objetivo é reduzir o custo do produto e fazer essa redução ser passada ao consumidor", completou.

Por outro lado, a resolução libera os bancos a cobrarem uma tarifa de 0,25% sobre o limite total de cheque especial para o cliente que tiver o produto disponível para uso. 

O valor é descontado dos juros de cheque especial caso o cliente use o produto.

Quem tem limite de até R$ 500 ficará isento da tarifa. 

De acordo com o BC, 19 milhões de clientes se encaixam nessa isenção, de um universo total de 80 milhões de usuários de cheque especial.

A isenção para a faixa de limite de até R$ 500 é estendida a todos os clientes (ou seja, quem tem um limite de R$ 600 paga a tarifa apenas sobre R$ 100 restantes).