Enquanto pretende endurecer as regras de aposentadoria e pensão, o
governo prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias
neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades
filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a
arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - o equivalente a um
quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões. Em
2018, as empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias
previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões. Já as companhias enquadradas como
Microempreendedor Individual (MEI) responderam por outros R$ 2,2 bilhões. Ambas
as categorias pagam carga tributária reduzida.
As entidades filantrópicas
foram beneficiadas com R$ 11,1 bilhões em 2018. No grupo estão incluídos
hospitais e universidades privadas, que cobram pelos serviços e são
responsáveis pela maior parte da renúncia. O relator da reforma da Previdência,
Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou a declarar em 2017 que proporia o fim
desses benefícios, mas a medida não chegou a ser incluída no texto.Segundo o
secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, as
isenções têm de ser analisadas pelo retorno que trazem à sociedade. "Se
não houvesse o Simples, será que aquelas empresas estariam contribuindo para a
Previdência ou sonegando?", ressalta. Ele diz, porém, que há situações da
lei que não são "economicamente justificáveis.
Por isso, a solução seria
rediscutir a legislação. Rolim defende que esse debate seja feito de forma
ampla, na reforma tributária. Para ele, é uma alternativa mais eficaz do que
discutir caso a caso, como hoje.
A proposta de reforma da
Previdência do ex-presidente Michel Temer incluía, por exemplo, o fim da
isenção previdenciária sobre exportações agrícolas, o que devolveria aos cofres
do INSS cerca de R$ 7 bilhões ao ano. A medida caiu em meio à
"desidratação" da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A equipe do presidente Jair
Bolsonaro indicou que pretende aproveitar a proposta de Temer para acelerar a
tramitação da reforma no Congresso
UOL