Salário, obras, transporte escolar: como veto de Bolsonaro afeta a educação.

A lei que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis coloca em risco mais de R$ 20 bilhões do orçamento da Educação. 

Ao UOL, estados e municípios relataram quais áreas devem ser mais impactadas com a mudança. Antes de ser sancionado, o projeto contava com uma emenda, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa a compensação aos estados e municípios em caso de perda da arrecadação. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou esse trecho na última quinta-feira (23).

O estado do Paraná disse que "havia planejado diversos projetos", afetados agora pelo veto presidencial. 

A secretaria estadual de Educação previa, por exemplo, a "modernização e ampliação" da infraestrutura de novas escolas e reformas nos colégios. 

"Alguns projetos estratégicos terão que ter o tamanho ou o prazo alterados", informou a pasta. 

Desde o início da discussão da lei, especialistas e organizações ligadas ao tema da educação avaliam como a mudança pode impactar no orçamento das escolas públicas. 

A proposta visa baratear o preço dos combustíveis no país e foi defendida por Bolsonaro, que tenta a reeleição neste ano.

O ICMS — recolhido pelos estados — é fundamental no repasse à educação no Brasil. Pelo menos 25% da receita resultante de impostos dos estados e municípios deve ser utilizada na educação, conforme prevê a Constituição.

Além disso, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é composto por 10 impostos —o ICMS corresponderia, em média, a 60% da cesta.

Uma pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), feita em abril deste ano, mostrou que o reajuste do piso dos professores foi aplicado em menos de 30% das cidades consultadas — quase 2,8 mil municípios foram ouvidos.