A Câmara Municipal de Curitiba aprovou  ontem (19) o projeto de lei que cria o primeiro fundo de previdência complementar para servidores municipais do País, o CuritibaPrev.Com 30 votos favoráveis e sete contrários, o projeto, que cria o primeiro fundo de pensão municipal, ainda será sancionado pelo prefeito  Rafael Greca (PMN). Cabeça do projeto e atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), regime próprio da capital, José Luiz Costa Taborda Rauen (foto) afirma que a previdência complementar é a única solução para a pressão orçamentária que todos os estados e municípios, além, da União, passam atualmente por conta de pagamento de benefícios de aposentadoria. “As insuficiência financeiras dos RPPS estão ameaçando as aposentadorias de todos servidores públicos e avançando nos orçamentos públicos dos estados, municípios e da União. Em Curitiba, a previdência complementar vai entrar em cena para aliviar essa pressão, já que uma massa de servidores vai migrar para o novo sistema, reduzindo essa insuficiência, hoje calculada para o município em R$ 14,3 bilhões”, salienta Rauen.

O executivo destaca que a estimativa, a partir da implantação do fundo de pensão no município, é que cerca de mil servidores já façam adesão ao novo regime. Mas o potencial de crescimento é ainda maior, já que o fundo será multipatrocinado, ou seja, aceitará a adesão de servidores fora do município de Curitiba. Outro impulsionador do fundo de pensão será a permissão para que antigos servidores façam adesão ao novo regime. Como contrapartida para incentivar a adesão desse público, o município aprovou a destinação de 3% da contribuição patronal feita para o RPPS da cidade para o servidor público que aderir à previdência complementar.