O papel
crucial da previdência complementar para os trabalhadores brasileiros é cada
vez mais visível à medida que cresce o impacto dos gastos previdenciários
trazidos pelo aumento da longevidade, entre outras causas de elevação nas despesas. Discutir essa nova realidade, que inclui o desafio
de mudanças regulatórias na previdência social e seus efeitos sobre o modelo
das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, é uma agenda essencial. A
conclusão é do economista e pesquisador da FIPE/USP, Paulo Tafner. Ele lembra
que o sistema de previdência complementar poderá ser um instrumento essencial
para suprir a proteção previdenciária no país e estimular a poupança daqui para
a frente.
O
economista destaca os efeitos negativos produzidos por um sistema de
previdência pública cujas regras estão desajustadas em relação à realidade
etária da população e do mercado de trabalho, incluindo aí o desestímulo à
poupança e à produtividade.
“Mantidas
as regras atuais da previdência, em poucos anos o Brasil gastará entre 18% e
21% de seu PIB somente com o INSS, podendo atingir 25% se forem considerados os
regimes próprios”, diz Tafner. Desse modo, um quarto da riqueza produzida
anualmente seria destinada a pagar aposentadorias e pensões, o que tornaria
inevitável que essas despesas fossem compensadas por meio do aumento da carga
tributária.
As
questões da reforma da previdência diante do aumento da longevidade e a
crescente importância do sistema complementar para suprir a rede de proteção
previdenciária no País estiveram entre os principais tópicos discutidos durante
o 12º Encontro Nacional de Advogados da Previdência Complementar, em São Paulo.
Além de
Tafner, outros especialistas abordaram tópicos que exigem cada vez mais a
abertura de novas agendas nos departamentos jurídicos das Entidades
Fechadas de Previdência Complementar, observa o coordenador da Comissão Técnica
Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp, Luiz Fernando Brum.
Olhar
externo qualificado - “A própria estrutura do encontro, este ano, mudou para se
adequar a essa nova realidade e às demandas do sistema, com a realização de
painéis temáticos voltados para a prevenção de três categorias de riscos
jurídicos – legais, do Judiciário e regulatórios”. Além disso, procurou-se
contar com um olhar externo altamente qualificado, por meio de palestras
de especialistas de diversas áreas”. Ir além da visão interna do sistema tem
sido fundamental, segundo Brum, para garantir maior amplitude de análise em relação
aos diversos tipos de riscos jurídicos.
As questões ligadas a projetos de interesse das EFPC, inclusive no
âmbito do direito tributário, assim como a segurança jurídica depois das
mudanças trazidas pelo novo Código do Processo Civil são assuntos de
importância crescente para a área jurídica do sistema, diz o coordenador da
CTN. “No que diz respeito ao risco jurídico, tem sido discutida também uma
abordagem específica da autonomia do contrato previdenciário, sempre mantendo
um olhar atento para as três grandes responsabilidades: civil, administrativa e
criminal”.
Diário da Previdência Complementar Fechada