Novos políticos podem ter as mesmas regras para aposentadoria que os
trabalhadores da iniciativa privada, segundo a proposta de reforma da Previdência do governo e que
passa por ajustes finais.
O texto que altera os requisitos previdenciários para o setor privado,
funcionalismo público e políticos deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta
quarta-feira (20) e enviado ao Congresso no mesmo dia.
Um dos
articuladores do governo não vê dificuldade em aprovar a mudança na regra de
aposentadoria para os novos ocupantes de cargos eletivos, porque a reforma da
Previdência do ex-presidente Michel Temer já incluía a mesma medida.
A ideia do governo
é que os políticos sejam submetidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social), cujo teto é R$ 5,8 mil atualmente.
Além disso, as
regras para aposentadoria devem ficar mais rígidas, pois Bolsonaro decidiu
propor ao Congresso a exigência de uma idade mínima para homens
(65 anos) e mulheres (62 anos), após um período de transição.
Incluir os
políticos no sistema previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada faz
parte da estratégia do governo de apresentar a reforma como uma medida
necessária para o ajuste das contas públicas e que irá combater privilégios.
Para parlamentares,
existe hoje o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que exige 35
anos de contribuição previdenciária e 60 anos de idade.
FOLHA DE SÃO PAULO