Cresce a percepção de
que o chamado teto de gastos da União, instituído pela emenda constitucional
95/2016, será alterado pelo próximo governo. Ainda não é possível saber o
teor da alteração. A atual equipe econômica, por exemplo, simpatiza com a ideia
de retirar do teto as despesas da Previdência, mas apenas após a reforma dos
atuais regimes previdenciários.
Alguns consideram que
o teto foi um instrumento inadequado para enfrentar o problema, pois ele não
corta despesas. De acordo com esse raciocínio, o governo Michel Temer deveria
ter concentrado esforços para aprovar a reforma da Previdência Social, que
efetivamente reduziria o ritmo de crescimento dos gastos.
A pressão contra o
teto é que com novos cortes nas despesas, nos próximos anos, a prestação de
serviços públicos à população ficará cada vez mais deteriorada. Isso acontecerá
mesmo que o próximo governo consiga aprovar a reforma dos regimes
previdenciários. A razão disso é que há um crescimento vegetativo de 3% na
quantidade de benefícios previdenciários concedidos anualmente pela
Previdência.
Além disso, o efeito
da reforma sobre as despesas previdenciárias é gradual, pois ele dependerá do
prazo de carência para a plena entrada em vigor das novas regras. O aumento dos
gastos previdenciários comprime as demais despesas. Por isso, uma alternativa
discutida na área econômica é manter o teto de gastos, excluindo-se dele as
despesas previdenciárias. Mas isso somente seria feito após a aprovação da
reforma dos regimes previdenciários pelo Congresso. A manutenção de um controle
sobre os demais gastos é considerada indispensável, pela área técnica, para
reduzir a despesa primária da União, em proporção do PIB, e obter superávits
primários nas contas que permitam a sustentabilidade da dívida pública.
VALOR ECONÔMICO