Despesas previdenciárias


Cresce a percepção de que o chamado teto de gastos da União, instituído pela emenda constitucional 95/2016, será alterado pelo próximo governo.  Ainda não é possível saber o teor da alteração. A atual equipe econômica, por exemplo, simpatiza com a ideia de retirar do teto as despesas da Previdência, mas apenas após a reforma dos atuais regimes previdenciários.

Alguns consideram que o teto foi um instrumento inadequado para enfrentar o problema, pois ele não corta despesas. De acordo com esse raciocínio, o governo Michel Temer deveria ter concentrado esforços para aprovar a reforma da Previdência Social, que efetivamente reduziria o ritmo de crescimento dos gastos.

A pressão contra o teto é que com novos cortes nas despesas, nos próximos anos, a prestação de serviços públicos à população ficará cada vez mais deteriorada. Isso acontecerá mesmo que o próximo governo consiga aprovar a reforma dos regimes previdenciários. A razão disso é que há um crescimento vegetativo de 3% na quantidade de benefícios previdenciários concedidos anualmente pela Previdência.

 

Além disso, o efeito da reforma sobre as despesas previdenciárias é gradual, pois ele dependerá do prazo de carência para a plena entrada em vigor das novas regras. O aumento dos gastos previdenciários comprime as demais despesas. Por isso, uma alternativa discutida na área econômica é manter o teto de gastos, excluindo-se dele as despesas previdenciárias. Mas isso somente seria feito após a aprovação da reforma dos regimes previdenciários pelo Congresso. A manutenção de um controle sobre os demais gastos é considerada indispensável, pela área técnica, para reduzir a despesa primária da União, em proporção do PIB, e obter superávits primários nas contas que permitam a sustentabilidade da dívida pública.



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