O Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública, na terça-feira, 25 de julho,
requerendo o ressarcimento de danos financeiros causados à Previdência
Complementar dos Funcionários da Cedae (Prece) por operações fraudulentas na
bolsa de valores BM&F. O esquema, que envolvia diretores da Prece e até o
ex-deputado Eduardo Cunha, gerou perdas de R$ 39 milhões aos fundos exclusivos
da previdência dos funcionários e R$ 2 milhões à carteira própria da Prece,
segundo inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores
Mobiliários. Ao todo, 12 acusados vão responder por ato de improbidade
administrativa pelas fraudes.
O MPRJ requer o sequestro dos bens dos
acusados, no valor acumulado de R$ 21,8 milhões. Este é o lucro calculado
obtido pelos envolvidos no esquema, de acordo com o documento encaminhado à
Justiça. O MPRJ demanda ainda a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da
Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda dos bens obtidos por ação
ilícita. Entre os acusados pelo MPRJ estão Ubiratan de Gusmão Campelo Lima,
diretor presidente da Prece entre 28 de março de 2003 a 09 de janeiro de 2007;
Magda das Chagas Pereira, diretora financeira da Prece entre 23 de julho de
2003 a 09 de janeiro de 2007; Paulo Alves Martins, gerente de investimentos da
Prece entre 09 de janeiro de 2003 e 16 de março de 2006; Eduardo Cosentino da
Cunha, ex-deputado federal; Lúcio Bolonha Funaro, corretor de valores; Sérgio
Guaraciaba Martins Reina, José Carlos Batista, Arthur Camarinha, José Carlos
Romero Rodrigues, Francisco José Rodrigues Lunardi, Francisco José Magliocca,
Guilherme Simões de Moraes, todos corretores da Laeta.
De acordo com a ação, a previdência da Cedae era usada como uma espécie
de “seguro” para as aplicações. Os rendimentos financeiros dos negócios que
geravam lucro eram divididos entre o grupo de 12 pessoas, incluindo diretores
da Prece, além de Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador
de Cunha em esquemas de corrupção. Quando os investimentos geravam prejuízo,
eram atribuídos exclusivamente à Prece, que ficava com as perdas. O esquema
funcionou entre novembro de 2003 e março de 2006. Segundo as investigações, a
Prece era cotista em diversos fundos exclusivos, todos administrados pela
corretora Quality CCTVM (atualmente Infinity CCTVM), que por sua vez
subcontratava diversos gestores, entre eles, a Laeta. A empresa usava o
dinheiro da previdência da Cedae e dos 12 acusados, indistintamente, para
investimento em ações. Ao fim de cada dia, quando já era possível identificar
quais operações gerariam lucro ou prejuízo, os gestores atribuíam a
titularidade dos melhores investimentos aos réus. Os piores eram imputados
apenas à Prece. Assim, o grupo tinha sempre ganhos na bolsa. Apenas Eduardo
Cunha teve lucro de R$ 917,3 mil, segundo a ação.
Investidor Institucional