Relatório do tribunal
reconhece déficit, mas fala em açodamento e falta de embasamento técnico em
proposta tucana, elencando diversos problemas técnicos e jurídicos no projeto
de lei de reforma da previdência do prefeito João Doria.
De um lado,
servidores pressionam para que a proposta, que prevê aumento da alíquota de
contribuição de 11% para 14% seja extinta. O relatório do TCM diz que não há
cálculos na justificativa do projeto de lei que mostrem que a elevação de 11%
para 14% levaria ao equacionamento do déficit da previdência – que foi de R$
4,7 bilhões em 2007.
O Executivo, de outro
lado, justifica a necessidade do projeto com levantamentos sobre a evolução do
déficit do sistema previdenciário. Segundo cálculos da prefeitura, i déficit da
previdência chegará a R$ 20,8 bilhões em 2015, caso a reforma não seja feita.
FOLHA DE SÃO PAULO