TCM critica projeto da previdência de Doria


Relatório do tribunal reconhece déficit, mas fala em açodamento e falta de embasamento técnico em proposta tucana, elencando diversos problemas técnicos e jurídicos no projeto de lei de reforma da previdência do prefeito João Doria.


De um lado, servidores pressionam para que a proposta, que prevê aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% seja extinta. O relatório do TCM diz que não há cálculos na justificativa do projeto de lei que mostrem que a elevação de 11% para 14% levaria ao equacionamento do déficit da previdência – que foi de R$ 4,7 bilhões em 2007.


O Executivo, de outro lado, justifica a necessidade do projeto com levantamentos sobre a evolução do déficit do sistema previdenciário. Segundo cálculos da prefeitura, i déficit da previdência chegará a R$ 20,8 bilhões em 2015, caso a reforma não seja feita.



FOLHA DE SÃO PAULO
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