Primeira ação
listada é a Medida Provisória de combate à fraude do INSS.
O governo do presidente Jair Bolsonaro deixou de fora das metas de 100
primeiros dias do governo a reforma da Previdência, medida
considerada crucial para o ajuste das contas públicas.
Em documento distribuído nesta quarta-feira (23) pela Casa Civil,
constam cinco ações que devem ser adotadas pela pasta até meados de abril.
A primeira medida listada pelo ministério comandado por Paulo Guedes é a
Medida Provisória de combate à fraude do INSS, assinada na semana passada por
Bolsonaro. Com o texto, o governo espera economizar R$ 9,8 bilhões em 2019 e
que a economia em 2020 sera próxima de R$ 20 bilhões, segundo o chefe da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni.
Nas propostas
feitas por Guedes há ainda o objetivo de redução do tamanho do estado, com o
corte de R$ 21 mil em cargos comissionados.
"Todas
essas metas são tentativas, nós vamos lutar internamente para fazer essas
reduções dentro dos primeiros 100 dias. [Elas] têm um grande beneficiário, o
cidadão e a cidadã na ponta", disse Onyx ao apresentar o documento.
Ainda na área
econômica, o governo prevê intensificar o processo de inserção econômica
internacional do país. "Promover a inserção comercial do Brasil a
partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência
regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária
internacional", diz o texto.
Na lista de
medidas econômicas, o governo listou o leilão do excedente da cessão onerosa,
medida com a qual espera-se arrecadar R$ 100 bilhões. O Ministério da
Infraestrutura pretende ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar
a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Além do leilão de dez portos.
Entraram como
metas ainda a independência do Banco Central e o aprimoramento de medidas de
governança nas instituições financeiras públicas por meio da fixação de
critérios para o exercício do cargo.
Na área social, a
agenda prevê a criação do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família, uma
das promessas de campanha do presidente. A previsão do impacto da
iniciativa no orçamento do programa social deste ano é de cerca
de R$ 2,5 bilhões. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, já disse que
a ideia é pagá-lo neste ano.
A cartilha também
promete a edição de uma medida provisória para regulamentar o direito à
educação domiciliar. No final do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal)
considerou que a prática não pode ser considerada um meio lícito para que
pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma
regulamentação.
A maior parte das
decisões em instâncias inferiores foram contrárias ao ensino domiciliar. A
Suprema Corte reconheceu a repercussão geral do recurso, o que significa
que o resultado do julgamento passa a valer para processos semelhantes em todo
o país.
FOLHA DE SÃO PAULO