O
deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi designado para a função de relator do
Projeto de Lei (PL) nº 6.088/2016, que permite que a Funpresp-Exe faça a
administração de planos de benefícios estaduais, distritais e municipais como
entidade multipatrocinada. A partir da definição do relator, o projeto foi
encaminhado para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da
Câmara, que tem o prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao projeto.
Após
análise da comissão, o PL ainda passará pela Comissão de Seguridade Social e
Família; Comissão de Finanças e Tributação; e, por fim, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em regime de prioridade,
com apreciação conclusiva, a manifestação do plenário é dispensada para
aprovação do projeto.
O projeto substituiu a criação do Prev-Federação, um
fundo de pensão multipatrocinado que contaria com a administração da Caixa
Econômica Federal. O objetivo é desenvolver a previdência complementar em
estados e municípios que não possuem escala para fazer a gestão de um fundo de
pensão próprio.
Agência Investidor Institucional