Aposentados dos últimos dez anos com contribuições altas antes de 1994 podem pedir a correção.

Aposentados e pensionistas que estão conseguindo a revisão da vida toda na Justiça têm garantido uma bolada em atrasados. A reportagem encontrou processos com valores calculados entre R$ 50 mil e R$ 200 mil.

Os casos foram destravados nos tribunais após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em dezembro do ano passado

A ação judicial que permite o recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas pelo trabalhador pode ser solicitada por quem contribuiu sobre salários relativamente altos antes de julho de 1994.

Em São Paulo, um aposentado, de 60 anos, pediu para que fossem incluídos seus vínculos trabalhistas desde janeiro de 1982. 

Na decisão publicada nesta segunda-feira (20), a Turma Recursal, corrigiu o benefício de R$ 3.279,29 para R$ 3.888,01. O aposentado ainda vai receber cerca de R$ 54,4 mil em atrasados.

Supremo

A revisão da vida toda ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal e travar os processos. Para o advogado Murilo Aith, não há, no entanto, uma questão constitucional a ser discutida para que a decisão do STJ seja derrubada. 

"O que ficou decidido pelo STJ é que a regra permanente de cálculo, se mais vantajosa do que a de transição trazida pela lei que instituiu o fator previdenciário, deve prevalecer", diz. 

O que é a revisão da vida toda

• Segurados que tinham altas contribuições antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994, podem se dar bem com a revisão da vida inteira
• A correção foi aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Para quem vale a pena

• Em geral, essa revisão vale a pena para quem tinha carteira assinada e contribuía com valores altos à Previdência em outras moedas
• Na Justiça, esses aposentados podem pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo), para incluir os salários recebidos antes da criação do real no cálculo da aposentadoria
• Essa regra foi criada pela lei 9.876/99, após a reforma previdenciária realizada no governo Fernando Henrique Cardoso