Inadimplência na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida bate recorde e atinge 45% dos contratos

Quase metade dos contratos que recebem mais subsídios do programa não paga as parcelas há mais de 360 dias.

A inadimplência na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida terminou 2022 em um patamar recorde. 

Ao todo, 45% desses contratos, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal, estão sem pagar parcelas do financiamento há mais de 360 dias.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, 510 mil de 1,1 milhão de contratos ativos nessa faixa estão devendo o valor mensal há mais de um ano.

O Minha Casa, Minha Vida foi relançado em fevereiro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma medida provisória foi enviada ao Congresso fazendo alterações nas regras do programa. Em um primeiro momento, a meta é entregar obras atrasadas ou paralisadas.

Para evitar o despejo nos contratos em atraso, os bancos que operam os financiamentos "adotam estratégias de renegociação da dívida. 

Contudo, as medidas têm sido pouco eficazes, uma vez que 59% dos beneficiários voltam a inadimplir com brevidade", segundo o Ministério das Cidades.

A situação preocupa a pasta, que estuda mudanças. 

"Em razão do cenário de agravamento do quadro de inadimplência, estão em estudo medidas de alteração junto à legislação do programa com a finalidade de modificar o cenário apresentado", diz o ministério em nota.

Sem detalhar as medidas em estudo, a pasta acrescenta que as mudanças servirão "para a ampliação do retorno financeiro ao fundo mas, sobretudo, para a minimização dos impactos sociais aos beneficiários, visando resguardar o direito à moradia, dado o perfil socioeconômico das famílias".

O calote nos pagamentos por parte dos beneficiários aumenta a necessidade de o governo federal elevar sua participação nos custos do programa por meio do Orçamento. 

Como consequência, afirma o ministério, há uma limitação na expansão do programa e redução da quantidade de novas famílias a serem contempladas.