Normas seriam alteradas em junho, mas estratégia é evitar atrito no Congresso

O Ministério da Economia aguarda a Câmara votar a reforma da Previdência para colocar em prática seu plano de reduzir as normas de segurança no trabalho em vigor no Brasil.

O governo tinha a intenção de iniciar o corte de 90% dessas regras ainda em junho. Mas, agora, a revisão deve ocorrer apenas depois da votação da proposta sobre mudanças na aposentadoria, prevista para meados de julho. 

São 37 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que reúnem 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho.

Elas devem ser seguidas pelas empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para o governo, esse arcabouço regulatório representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta a competitividade dos produtos brasileiros.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciaram o projeto de mudanças nas normas. 

A ideia era colocá-lo em prática em junho, com a publicação da nova NR 12, que trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e a prevenção de acidentes na instalação e uso de máquinas e equipamentos. 

O Congresso não precisa dar aval para alterações nessas regras. Mesmo assim, o governo decidiu adiar o início do processo para a metade de julho, quando o Parlamento, que analisa a reforma, entra de recesso. 

A expectativa da equipe econômica é que a proposta de reestruturação do sistema de aposentadorias seja aprovada na Câmara antes do dia 17.