Marco legal da inteligência artificial deve proteger pessoas, diz relatora.

Para advogada, ferramentas afetam cidadãos e regulação exige cuidado.

A inteligência artificial está na análise de crédito, nos contratos de seguros, em previsões e decisões que afetam a vida das pessoas, e por isso precisa ser regulada com cuidado, defende Laura Schertel, relatora da Comissão de Juristas do Marco Legal da Inteligência Artificial.

"Você acaba classificando pessoas, classifica os consumidores, atribui muitas vezes notas identificando quem tem menor ou maior risco de inadimplência. 

Uma pessoa pode pegar um crédito mais caro por causa disso, ou então um seguro mais caro", diz ela.

A comissão de juristas foi instalada no dia 30 de março, após o PL 872/2021 ser aprovado na Câmara dos Deputados. 

O objetivo é auxiliar na formulação do projeto do lei, que está no Senado e recebeu críticas de especialistas pela rapidez com que avançou no Congresso.

Para Schertel, a regulação não deve ser feita às pressas. "Também temos um problema relacionado à transparência. 

Muitas vezes há uma dificuldade de compreender exatamente quais foram os critérios utilizados para que a decisão fosse tomada", afirma.

As ferramentas de inteligência artificial estão presentes tanto em atividades mais simples —esta entrevista, por exemplo, foi transcrita por um bot (um robô programado para executar uma função) disponível no Telegram— até nas mais complexas, como no controle de carros autônomos.