Bolsonaro aumenta a margem do consignado para
aposentados do INSS.
Será possível
comprometer até 40% do benefício.
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou a Medida Provisória que aumenta a margem do crédito
consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia
de Covid-19.
O aumento da margem
foi recomendação do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) para ajudar
aposentados a enfrentar a crise econômica.
A proposta é para
que a margem consignável –parte do valor do benefício que pode ser comprometida
com a parcela descontada diretamente do salário– aumente dos atuais 30% para
35%. Para beneficiários que utilizam o cartão de crédito consignado, o limite permanece
em 5%.
Com as alterações,
o valor mensal da aposentadoria ou pensão do INSS que pode ser destinada ao
pagamento desse tipo de dívida passará de 35% para 40%.
Pandemia
Ações voltadas ao crédito consignado do INSS têm se tornado constantes desde março, período
que a crise econômica se agravou devido ao avanço do novo coronavírus.
Em março, o CNPS
aprovou a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos
beneficiários, além da ampliação do prazo para o pagamento da dívida.
A taxa máxima
cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício passou de 2,08% para 1,80%. O
número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida foi ampliado de 72 para
84 meses.
No final de julho,
devido ao estado de calamidade pública estabelecido por causa da pandemia de
Covid-19, também houve a criação da carência de 90 dias para o pagamento da
primeira parcela e a ampliação do valor do limite para endividamento por meio
do cartão de crédito consignado, passando de 140% para 160% do valor do benefício.
AGORA