Parte dos recursos
do fundo financia benefícios como o seguro-desemprego
O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) perdeu arrecadação com a alta da
Desvinculação de Receitas da União e não dá mais suporte a programas para criar
empregos, aponta o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Parte dos
recursos do FAT financia benefícios aos trabalhadores, como o seguro-desemprego
e o abono salarial, previstos na Constituição.
A perda de receita
afetou outros propósitos do fundo, que, ainda que não estejam estipulados na
Carta, visam a fortalecer o emprego, segundo Sandro Pereira Silva, economista
do Ipea.
“As
políticas ativas de mercado de trabalho, como qualificação profissional,
intermediação de vagas e ativação perderam espaço e praticamente deixaram de existir.”
O recolhimento do
PIS/Pasep é a principal fonte de arrecadação do FAT. Parte dessa soma se perdeu
com o aumento das desonerações tributárias, que se intensificaram a partir de
2008.
A Desvinculação das
Receitas da União é uma permissão que o governo federal tem para retirar uma
fatia de tributos que vão para um propósito específico e usá-la livremente.
Até 2016, era
permitida a separação de 20% da arrecadação, mas uma emenda constitucional
elevou essa porcentagem para 30%. Em dois anos, o valor que deixou de ir para o
FAT subiu de R$ 12 bilhões para cerca de R$ 18 bilhões. Como outra finalidade
do fundo é financiar o BNDES, a redução atinge o investimento em
infraestrutura, diz Silva.
FOLHA DE SÃO PAULO