Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira
(11/12/2019) um projeto de lei que isenta o Imposto de renda sobre a
aposentadoria complementar.
O texto segue para votação final na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), informam o site Metrópoles e Agência
de Notícias do Senado.
A
proposta isenta os rendimentos pagos por entidade de Previdência complementar a
homens e mulheres a partir de 65 e 60 anos, respectivamente.
A
intenção do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), autor do projeto, é
compensar beneficiários que têm Previdência complementar e recebem mais do que
o salário mínimo, hoje estipulado em R$ 998.
“A
proposição cria um alívio para essa situação, ao excluir do IRPF as parcelas de
complementação de aposentadoria recebidas pelos idosos, ampliando,
indiretamente, sua renda”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), ao ler o
relatório.
ANCEP