Divergências entre
os ministérios da Economia e da Infraestrutura estão travando a publicação de
um decreto que permitiria a operadoras privadas de aeroportos e rodovias
devolver amigavelmente suas concessões problemáticas à União. O impasse gira em
torno do direito de indenização às empresas pelos investimentos ainda não
amortizados. A equipe econômica vê, na proposta de texto formulada pela área de
infraestrutura, uma mensagem equivocada para investidores estrangeiros de que
grupos nacionais vitoriosos em leilões com lances supostamente irresponsáveis
acabam sempre beneficiados por um perdão oficial.
No entorno do
ministro Paulo Guedes, essa tolerância com os descumpridores de contratos
tem sido chamada de "risco moral" nas concessões. Se essa prática for
mantida, alega-se, dificilmente novos investidores estrangeiros - como fundos
de private equity, fundos de pensão e fundos soberanos - serão atraídos para o
ousado programa de privatizações que se pretende colocar em andamento.
As operadoras do
aeroporto internacional de Viracopos (SP) e da Via 040, rodovia que liga
Brasília a Juiz de Fora (MG), já protocolaram pedidos formais de devolução dos
contratos. O primeiro, administrado pela UTC e pela Triunfo, está em
recuperação judicial. A segunda é controlada pela Invepar, que está nas mãos de
fundos de pensão brasileiros. A Triunfo também explicitou a intenção de
devolver a Concebra. Trata-se da maior concessão rodoviária do país, com 1.176
quilômetros de extensão, e cruza Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
VALOR ECONÔMICO