Infraestrutura


Divergências entre os ministérios da Economia e da Infraestrutura estão travando a publicação de um decreto que permitiria a operadoras privadas de aeroportos e rodovias devolver amigavelmente suas concessões problemáticas à União. O impasse gira em torno do direito de indenização às empresas pelos investimentos ainda não amortizados. A equipe econômica vê, na proposta de texto formulada pela área de infraestrutura, uma mensagem equivocada para investidores estrangeiros de que grupos nacionais vitoriosos em leilões com lances supostamente irresponsáveis acabam sempre beneficiados por um perdão oficial.

No entorno do ministro Paulo Guedes,  essa tolerância com os descumpridores de contratos tem sido chamada de "risco moral" nas concessões. Se essa prática for mantida, alega-se, dificilmente novos investidores estrangeiros - como fundos de private equity, fundos de pensão e fundos soberanos - serão atraídos para o ousado programa de privatizações que se pretende colocar em andamento.

As operadoras do aeroporto internacional de Viracopos (SP) e da Via 040, rodovia que liga Brasília a Juiz de Fora (MG), já protocolaram pedidos formais de devolução dos contratos. O primeiro, administrado pela UTC e pela Triunfo, está em recuperação judicial. A segunda é controlada pela Invepar, que está nas mãos de fundos de pensão brasileiros. A Triunfo também explicitou a intenção de devolver a Concebra. Trata-se da maior concessão rodoviária do país, com 1.176 quilômetros de extensão, e cruza Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.



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