Aos gestores de entidades fechadas que administram planos de saúde sob o regime de autogestão interessa saber que a 3ª Turma do STJ reformou decisão da Justiça do RGS que havia declarado nula cláusula contratual de coparticipação do usuário na aquisição de próteses e materiais especiais em procedimentos cirúrgicos.

Entre outras razões, o STJ deliberou não haver abusividade na coparticipação de 20% por existir “clara previsão contratual.”