Bolsonaro eleva tributo sobre bancos para custear renegociação de dívidas do Simples Nacional

Decreto presidencial também corta benefício tributário a fabricantes de refrigerantes da Zona Franca de Manaus

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira (28) uma MP (medida provisória) que eleva a tributação sobre bancos e instituições financeiras para custear a abertura do programa de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional.

Como mostrou a Folha, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos subirá de 20% para 21% até o fim deste ano. Já a alíquota das demais instituições financeiras passará de 15% para 16%.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e, antes mesmo da publicação, já vinha sendo criticada pelos bancos por ampliar a carga tributária sobre essas instituições em um momento de elevação da taxa de juros e encarecimento do crédito.

A MP tem vigência imediata, mas o aumento do tributo só terá efeito daqui 90 dias, devido à chamada noventena (antecedência mínima para uma elevação desse tipo de contribuição).

As elevações de tributos são necessárias para compensar uma renúncia de cerca de R$ 500 milhões com o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), como ficou conhecido o Refis focado nos pequenos negócios.

A lei foi promulgada em 17 de março, após o Congresso Nacional derrubar um veto de Bolsonaro à medida. 

O veto foi necessário justamente porque o programa havia sido aprovado sem previsão de renúncia no Orçamento ou de medida compensatória.