A
reforma da resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), principal
norma para investimentos dos fundos de pensão, vai permitir maior
diversificação e reduzir a assimetria com as regras da previdência complementar
aberta, afirmou o superintendente da Previc, Lucio Capelletto, durante evento
em São Paulo, conforme notícia do Valor Econômico.
Segundo
ele, as mudanças vão incorporar a maior parte das propostas em discussão no
âmbito do grupo Iniciativas de Mercado de Capitais (IMK), que reúne, além da
Previc, a Susep, regulador do mercado de seguros e previdência aberta, o Banco
Central, o Ministério da Economia e entidades do setor privado como Anbima,
Febraban e CNSeg.
Capelletto
afirmou que a revisão da 4.661 vai ocorrer neste ano e pode contemplar regras
referentes às aplicações em ativos imobiliários e investimentos no
exterior.
Segundo o superintendente, se, por um lado, a média de
investimentos no exterior do sistema de previdência fechada alcança apenas 0,4%
dos recursos sob gestão, “já existem planos de contribuição definida que estão
chegando a 10% da carteira, que é o limite previsto na legislação”.
Ele
ainda citou ainda como uma das propostas a ser apresentada a possibilidade de
os fundos de pensão investirem em debêntures de empresas SA fechadas.
E
comentou que tais mudanças são necessárias para ajudar as entidades a
conseguirem para as suas carteiras retornos superiores à meta atuarial em um
ambiente de juros declinantes.
Em
relação à ideia de fusão entre a Previc e Susep, Capelletto afirmou que o
assunto é menos prioritário hoje diante dos muitos desafios que o governo tem
pela frente.
ANCEP