RES. 4661


A reforma da resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), principal norma para investimentos dos fundos de pensão, vai permitir maior diversificação e reduzir a assimetria com as regras da previdência complementar aberta, afirmou o superintendente da Previc, Lucio Capelletto, durante evento  em São Paulo, conforme notícia do Valor Econômico. 

 Segundo ele, as mudanças vão incorporar a maior parte das propostas em discussão no âmbito do grupo Iniciativas de Mercado de Capitais (IMK), que reúne, além da Previc, a Susep, regulador do mercado de seguros e previdência aberta, o Banco Central, o Ministério da Economia e entidades do setor privado como Anbima, Febraban e CNSeg.

Capelletto afirmou que a revisão da 4.661 vai ocorrer neste ano e pode contemplar regras referentes às aplicações em ativos imobiliários e investimentos no exterior. 

Segundo o superintendente, se, por um lado, a média de investimentos no exterior do sistema de previdência fechada alcança apenas 0,4% dos recursos sob gestão, “já existem planos de contribuição definida que estão chegando a 10% da carteira, que  é o limite previsto na legislação”.

Ele ainda citou ainda como uma das propostas a ser apresentada a possibilidade de os fundos de pensão investirem em debêntures de empresas SA fechadas.

E comentou que tais mudanças são necessárias para ajudar as entidades a conseguirem para as suas carteiras retornos superiores à meta atuarial em um ambiente de juros declinantes.

Em relação à ideia de fusão entre a Previc e  Susep, Capelletto afirmou que o assunto é menos prioritário hoje diante dos muitos desafios que o governo tem pela frente.



ANCEP
Tel: 11 5044-4774/11 5531-2118 | suporte@suporteconsult.com.br